Prefeitura de Candiota, em documento encaminhado ao Sindicato, expõe os motivos da decisão de não conceder a reposição Foto: Arquivo e3ep
Em longo documento enviado à Câmara, assinado pelo prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), o Executivo comunica ao Legislativo que no ano de 2025 não fará nenhum tipo de reajuste ou reposição salarial ao funcionalismo. A categoria dos municipários estava há alguns meses em campanha salarial, sendo que a data-base é no mês de março. “A decisão está sendo tomada levando em conta a atual conjuntura econômica e da necessidade de manter o equilíbrio fiscal do município, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantindo a manutenção dos serviços públicos aos munícipes, além das obrigações fixas e ivos que merecem especial atenção e prioridade”, destaca o trecho inicial do documento de cinco páginas, que contém também vários anexos.
Ainda, o documento da Prefeitura versa sobre uma série de ivos do município, especialmente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, que segundo o governo é uma prioridade. O documento também cita que de 2021 a 2024, a Prefeitura pagou quase R$ 25 milhões em dívidas (cerca de R$ 9 milhões só do RPPS) e tendo concedido no período 33,2% de aumento salarial e 36,4% de reajuste no vale-alimentação. “Ressaltamos que a istração reconhece e dedicação dos servidores públicos e reitera seu compromisso de valorização, buscando alternativas para que, tão logo seja possível, possam ser adotadas, medidas que contemplem os anseios da categoria”.
O Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca) chegou a deflagrar estado de greve, tem feito intensa campanha nas redes sociais, repudiando a medida, liderado pelo seu presidente e vereador Marcelo Belmudes (PT). Ao fim, o Simca estava pedido a reposição inflacionária, de pouco mais de 5%. “Trata-se de uma decisão injusta, insensível e que desrespeita os direitos mais básicos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. O reajuste anual é um instrumento legal de reposição inflacionária, garantido para preservar o poder de compra dos salários diante do aumento do custo de vida. Negá-lo é, na prática, impor mais perdas e dificuldades a quem já convive com salários defasados e sobrecarga de trabalho. Os servidores públicos não podem pagar a conta de sucessivas más istrações, que apenas endividaram o município com gestões irresponsáveis e sem compromisso com o planejamento orçamentário. A categoria não tem culpa pela má condução financeira da Prefeitura, e tampouco deve ser penalizada por ela”, destaca um dos trechos de um documento publicado nas redes sociais pela entidade, afirmando que medidas cabíveis serão tomadas, provavelmente judiciais.
CÂMARA
O assunto foi abordado na última segunda-feira (2), por todos os vereadores e vereadoras durante a sessão ordinária, que lamentaram que não se chegou a um acordo.
A vereadora e líder do governo na Câmara, Hulda Alves (MDB), disse que foi trabalhado para uma proposta satisfatória, mas que não surtiu efeito. “A nossa ação é limitada, pois isso é exclusivo do Executivo. Vamos tentar outra forma, como um abono salarial ou algo semelhante”, disse.
A vereadora Luana Vais (PT) disse que a ação do prefeito era muito triste e rejeitou a proposta de abono. “Não achei nada que justificasse não dar a reposição”, apontou.
Revisitando um santinho de vereador do seu falecido pai, Geolar Correa, o vereador e presidente da Câmara, Paulinho Brum (PSDB), afirmou que lá no ado já se falava em valorização do funcionalismo. “Não vou brigar. Só fico entristecido com a decisão do governo. Fiz tudo que estava ao meu alcance”, lamentou.
O vereador Ataídes da Silva (MDB) disse que tem conversado com o prefeito Folador e que acredita que o governo não vai deixar o funcionalismo mal. Ele aposta também numa medida alternativa como um abono.
O vereador Gildo Feijó (MDB) lembrou que foi contra e ajudou a derrubar um projeto de lei do Executivo que mexia no RPSS e que sempre se posicionou contra a medida do governo em não dar a reposição.
Para o vereador Axel Costa (PT), o funcionalismo foi desrespeitado pelo governo.
Já Marcelo Belmudes (PT), que como já referido também preside o Simca, a reposição não foi dada por um capricho do prefeito.
O vereador Adriano Revelante (MDB) assinalou que se trabalhou para que houvesse a reposição, mesmo que parcelada, mas que foram vencidos.
Por fim, o vereador Léo Lopes (PSDB), também defendeu que houvesse ao menos a reposição inflacionária, porém foi voto vencido e que isso não estava nas mãos da Câmara.
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